Assegurada penalidade aplicada pela ANP a posto que adquiriu álcool de empresa não autorizada a distribuir combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a validade de penalidade aplicada pela

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença

Ações civis públicas contra seguro-apagão devem ser julgadas pela 8ª Vara de MG

Entidades de juízes voltam a atacar poder de fiscalização do CNJ

Entidades questionam acesso da corregedoria a dados sigilosos de juízes durante a investigação de possíveis irregularidades

Sexta Turma vai decidir se egresso tem direito a visita íntima a companheiro preso

A corregedoria determinou que as visitas ocorram somente no parlatório do presídio, sendo vedado o contato físico.

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Repercussão Geral reconhecida pelo STF.

Corregedor-geral da Justiça Federal propõe “ficha limpa” no Judiciário

“Com o regime republicano, a sociedade está dando seu grito de cidadania e pede não aposentadoria compulsória, mas demissão. É a vez da ficha limpa no Judiciário”, afirmou o corregedor. Segundo ele, a magistratura brasileira deve se guiar pela noção de que “o juiz não é dono do poder”. Ao contrário: “Somos inquilinos do poder. O poder é do cidadão brasileiro.”

Caso Vasp: Corregedor-Geral considera positiva a decisão do STF

A decisão do ministro Dias Toffoli indeferiu pedido de liminar da Agropecuária Vale do Araguaia Ltda.

Serventias extrajudiciais de MS poderão lavrar escritura de união homoafetiva

A Corregedoria-Geral de Justiça editou o Provimento 36, publicado no Diário da Justiça desta terça

Código de ética do servidor público federal

Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Recife da UFPE.